Portaria N.º 308, 14 DE junho DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso VII, do artigo 76 da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias, no período de 19 de junho a 28 de junho de 2023, ao servidor Renato Napolitano de Souza, matrícula n.º 27650/4, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Orçamento e Contabilidade, com fulcro nos artigos 67 e 68 da Lei Complementar n.º 042/03 de 21.08.03 (Estatuto do Servidor Municipal), referente ao período aquisitivo 2020/2021.

Art. 2º Designar a servidora Viviane Ribeiro Bogarim Capilé, matrícula n.º 25992/7, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, para responder sem ônus para o Município, pela Gerência de Orçamento e Contabilidade, ficando responsável como ordenadora de despesas e demais assinaturas, em substituição ao titular da referida pasta, durante seu período de férias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 14 de junho de 2023.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita