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Última Atualização em: 2 de setembro de 2022 10:10
| Concede Licença Gestante às servidoras nominadas abaixo. | |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, às servidoras relacionadas no quadro abaixo, no período que menciona, embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 21 de agosto de 2003.
| Mat. | Nome | Cargo | Período |
| 6360-6 | Jaqueline de Souza Gonçalves | Prof. de Artes do 1° ao 5° ano | 17/05/2021 a 12/11/2021 |
| 6363-0
6362-2 |
Jheynifer Luzia Garutti de Oliveira | Prof. de Creche
Prof. de Educação Infantil |
22/05/2021 a 17/11/2021 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Naviraí, 27 de maio de 2021.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
Prefeita
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à Informação