Portaria N.º 354, 30 DE julho DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 30 do Decreto n.º 40 de 05 de maio de 2002,

Considerando o resultado do Concurso Público Municipal, aberto por intermédio do Edital n.º 01/2023, que teve sua homologação efetuada pelo Edital n.º 21/2024, publicado no diário oficial da ASSOMASUL, no dia 21 de maio de 2024,

R E S O L V E:

Art. 1º. Convocar os candidatos, nas respectivas vagas, conforme Anexo I, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos Pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Naviraí, conforme Edital de Resultado e Classificação n.º 20/2024, publicado no diário oficial da ASSOMASUL, no dia 10 de maio de 2024, para apresentarem os exames e documentos que tratam esta Portaria.

Art. 2º. No ato da posse, o candidato deverá apresentar a documentação legal exigida para o exercício da respectiva categoria funcional, conforme relação constante no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º. Os exames listados nos Anexos III e IV deverão ser entregues a partir de 01 de agosto de 2024 até 20 de agosto de 2024, no Centro de Especialidades Médicas, situado no endereço Avenida Ponta Porã, 780 – centro, Naviraí – MS, 79950-000, das 14h às 17h.

Parágrafo único. O agendamento para a realização do exame médico admissional será feito no ato da entrega dos documentos mencionados no caput deste artigo.

Art. 4º. A posse do candidato dar-se-á no prazo de até 30 (trinta) dias, após publicação da portaria de nomeação que ficará condicionada a aprovação dos exames de que trata esta Portaria.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, na Praça Prefeito Euclides Antonio Fábris, 343, centro.

Naviraí – MS, 30 de julho de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita

ANEXO I

CARGO: EDUCADOR SOCIAL

CARGO: AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

CARGO: ANALISTA DE CONTROLE INTERNO

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

CARGO: COZINHEIRO

CARGO: ENFERMEIRO

CARGO: FARMACÊUTICO – BIOQUÍMICO

CARGO: MOTORISTA

CARGO: OPERADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Vaga P.c.d.

CARGO: RECEPCIONISTA

CARGO: VIGIA

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE (CÓPIAS E ORIGINAIS)

a) RG;

b) CPF;

c) Título de eleitor e comprovante da última votação (ou certidão de quitação);

d) Carteira de trabalho – páginas da foto e da qualificação civil;

e) Cartão do Pis/Pasep;

f) Certidão de nascimento ou casamento;

g) Certidão de nascimento, CPF e grau de escolaridade dos filhos dependentes;

h) Comprovante de residência (atualizado);

i) Comprovante de escolaridade (Certificado de Conclusão, Diploma e Histórico Escolar) conforme pedido no Edital do Concurso;

j) Reservista (para homens maiores de 18 anos);

k) Conta salário Itaú (Agência de Naviraí);

l) Carteira de motorista (Exigência nos cargos específicos);

m) Declaração de bens e valores;

n) Certidão de antecedentes criminais;

o) Número do telefone e e-mail cadastrado no Gmail;

p) Carteira de registro nos conselhos (CRO/ CRM/ COREM / OAB / CREA etc.), quando exigido no Edital do Concurso;

q) Experiência comprovada dos cargos que exigirem no edital – Cópia da carteira de trabalho ou certidões passadas por empresas jurídicas com firma reconhecida (Conforme pedido no Edital do Concurso).

CERTIDÕES:

a) Certidão Negativa Cível e Criminal https://www5.tjms.jus.br/servicos/certidoes/ e Federal: https://web.trf3.jus.br/certidao/Certidao/Solicitar ;

b) Certidão de Quitação Eleitoral (https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral ) ; Certidão Negativa da Justiça do Trabalho (https://www.tst.jus.br/certidao1 );

c) Certidão Negativa junto à Entidade de Classe;

d) Certidão Negativa de processos do Tribunal de Contas https://contas.tcu.gov.br/certidao/Web/Certidao/NadaConsta/home.faces ;

e) Prova de que não está inserido em listagem de inelegíveis do Tribunal de Contas https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=704144:1:26535952487034::::: ; e https://contasirregulares.tcu.gov.br/ordsext/f?p=105:3:::NO:RP:P3_FINS_ELEITORAIS:S&cs=15DDC5F99A4B54A9D3667876C5527DB3C ;

f) Comprovante de Situação Cadastral no CPF: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp 

DECLARAÇÕES

a) Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (ou declaração de isenção);

b) Declaração de Bens;

c) Declaração de Não Acúmulo de Cargo

OBS.: Todos os documentos devem estar legíveis, trazer as cópias e os originais para conferência.

ANEXO III

DOS EXAMES OBRIGATÓRIOS PARA TODOS OS CARGOS

a) Hemograma completo;

b) Glicemia (em jejum);

c) Creatinina;

d) Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra;

e) Avaliação psicológica com laudo;

f) Anti – HCV;

g) Urina: EAS toxicologia para dosagem de canabinóides (maconha) e de benzoileogonina (cocaína);

h) Eletrocardiograma com laudo (para candidatos com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos, ou hipertenso;

i) Ureia;

j) HBSag;

k) Raio-X do tórax em PA com laudo radiológico e imagens (exceto para grávidas);

l) Para homens acima de 40 anos; PSA total;

m) TGO e TGP;

n) VDRLV (sorologia para Lues).

ANEXO IV

DOS EXAMES MÉDICOS ESPECÍFICOS POR CARGO

1. Para os cargos de agente de combate às endemias, analista de controle interno, assistente administrativo, enfermeiro, farmacêutico, operador de serviços públicos e recepcionista:

a) Exame de raio-x da coluna lombar com laudo de médico radiologista;

b) Ultrassonografia de punhos, cotovelos e ombros.

2. Para o cargo de vigia:

a) Exame de raio-x de coluna lombar com laudo de médico radiologista.

3. Para o cargo de cozinheiro:

a) Exame de raio-x de coluna lombar com laudo de médico radiologista;

b) Ultrassonografia de punhos, cotovelos e ombros;

c) Exame parasitológico de fezes.

4. Para o cargo de motorista:

a) Exame de raio-x de coluna lombar com laudo de médico radiologista;

b) Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista).