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Última Atualização em: 18 de janeiro de 2023 08:32
| Concede férias ao servidor Fabiano Costa, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Públicos; designa servidora que menciona, e dá outras providências. | |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso VII, do artigo 76 da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder 11 (onze) dias de férias, no período de 18 a 28 de janeiro de 2023, ao servidor Fabiano Costa, matrícula n.º 8744-0, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Públicos, com fulcro nos artigos 67 e 68 da Lei Complementar n.º 042/03 de 21.08.03 (Estatuto do Servidor Municipal).
Art. 2º Designar a servidora Flávia C.R. Bressa Pinheiro, matrícula n.º 7494-2, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Gestão Pública, para responder sem ônus para o Município. Fica responsável como ordenadora de despesas e demais assinaturas, em substituição ao titular da referida pasta, durante seu período de férias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Naviraí, 17 de janeiro de 2023.
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