Portaria N.º 38, 31 DE janeiro DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o artigo 76, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 89 da Lei Complementar nº 042/2003 de 21 de agosto de 2003,

R E S O L V E:

 Art. 1º. Ceder, nos termos do Convênio do Estado do Mato Grosso do Sul n.º 62/2023, o servidor Renato Moraes da Silva, matrícula 3507-6, assistente administrativo, com ônus para origem, para DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES NO Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura.

Naviraí – MS, 31 de janeiro de 2024. 

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita