Portaria N.º 386, 14 DE agosto DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c o Art. 1º, §1º da Lei Complementar nº 254/2022;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder gratificação, denominada Função Gratificada de Diretor Técnico do Hospital Municipal, ao Médico efetivo Felipe Scalco Manzano, com base na Lei Complementar n.º 254 de 18 de novembro de 2022, com efeito a contar de 18 de agosto de 2023.

Art. 2º Fica revogado em seu inteiro teor a Portaria n.º 649 de 05 de dezembro de 2022, com efeitos a contar de 02 de agosto de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí – MS, 14 de agosto de 2023.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita