Última Atualização em: 1 de setembro de 2022 15:30

Portaria N.º 396, 19 DE julho DE 2021

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POR396.21 LICENÇA GESTANTE SERVIDORAS
 
EMENTA: Concede Licença Gestante às servidoras nominadas abaixo.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

 

 

R E S O L V E:

 

 

Art. 1º Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, às servidoras relacionadas no quadro abaixo, no período que menciona, embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 21 de agosto de 2003.

 

Mat. Nome Cargo Período
7040-6 Carla Camargo Santos Cardoso Professora 01/07/21 a 27/12/21
3584-0 Karen Silva da Costa Ag. Comunitário de Saúde 24/06/21 a 20/12/21

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

 

Naviraí, 19 de julho de 2021.

 

 

 

 

 

                            RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

                                                    Prefeita

 

 

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