Portaria N.º 40, 01 DE fevereiro DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso IX, art. 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar com embasamento no Decreto n.º 33/2014 e Decreto n.º 34/2014, a servidora Raquel Linia Soares, matrícula n.º 1086-3, para exercer a função gratificada de Secretária da Central de Matrículas - GEMED, com carga horária de 40 horas, Tipologia “A”, com ônus para o Município, lotada no cargo de assistente de administração escolar, na Gerência Municipal de Educação e Cultura. Com efeitos a contar de 1° de fevereiro de 2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí - MS, 1° de fevereiro de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita