Portaria N.º 406, 29 DE agosto DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso IX, art. 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, c/c o Anexo I da Lei Complementar nº 190/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º  Designar com embasamento no Decreto n.º 62, de 15 de julho de 2019 e Resolução GEMED/GAB n.° 19, de 23 de agosto de 2024, para exercer a função gratificada de Coordenadora Pedagógica da EMEF Prof. Milton Dias Porto, Tipologia “A”, com ônus para o Município, a servidora Giovana Santana Ribeiro, com carga horária de 20h, ocupante do cargo efetivo de professora de séries iniciais, matricula nº 7799-2, lotada na Gerência Municipal de Educação e Cultura, pertencente ao quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal, com efeitos a partir de 23 de agosto de 2024. 

Art. 2° Revoga em seu inteiro teor a Portaria n.° 149, de 09 de março de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí - MS, 29 de agosto de 2024.    

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita