Portaria N.º 414, 27 DE julho DE 2021

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o artigo 76, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 89 da Lei Complementar n.º 042/2003 de 21 de agosto de 2003 e o Termo de Convenio de Cooperação Mútua n.º 06/2021, além das demais matérias pertinentes ao assunto:

RESOLVE:

Art. 1º Ceder, na conformidade do Convênio de Cooperação Mútua n.º 06/2021, a servidora Valéria Regina de Souza Ramos, matrícula funcional n.º 3387-1, ocupante de cargo de provimento efetivo de Almoxarife, lotada na Gerência de Finanças, para atuar no quadro dos servidores da Prefeitura Municipal de Caarapó/MS, no período de 02 de agosto de 2021 a 30 de dezembro de 2024, com ônus para a origem, e demais condições prevista no Termo de Convênio de Cooperação Mútua n.º 06/2021, de 27 de maio de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura.

Naviraí, 27 de julho de 2021.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita