Última Atualização em: 16 de setembro de 2024 10:09
Concede férias a servidora Ana Paula Rodrigues da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Receita; designa o servidor que menciona, e dá outras providências. |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso VII, do artigo 76 da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder 25 (vinte e cinco) dias de férias, no período de 16/09 a 10/10 de 2024, a servidora Ana Paula Rodrigues da Silva, matrícula n.º 87106-1, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Receita, com fulcro nos artigos 67 e 68 da Lei Complementar n.º 042 de 2003 (Estatuto do Servidor Municipal).
Art. 2º Designar o servidor Renato Napolitano de Souza, matrícula n.º 27650-4, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Orçamento e Contabilidade, para responder sem ônus para o Município, pela Gerência de Receita, ficando responsável como ordenador de despesas e demais assinaturas, em substituição ao titular da referida pasta, durante seu período de férias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Naviraí - MS, 13 de setembro de 2024.