Última Atualização em: 1 de setembro de 2022 14:32

Portaria N.º 423, 29 DE julho DE 2021

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POR423.21 – REVOGA FUNÇÃO GRATIFICADA
 
EMENTA: Revoga gratificação, denominada Função Gratificada, aos servidores que menciona, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c a Tabela 2, do Anexo I, da Lei Complementar n.º 190, de 07 de junho de 2017;

 

 

R E S O L V E:

 

 

Art. 1º Revogar gratificação, denominada Função Gratificada, aos servidores relacionados no quadro abaixo, com base na Lei Orgânica do Município, c/c a Tabela 2, do Anexo I, da Lei Complementar n.º 190, de 07 de junho de 2017.

 

 

MAT. SERVIDOR CARGOS FUNÇÃO GRATIFICADA DATA
7588-4 Luciano Gaspar Farias Operador de Retro-Escavadeira II 02/08/21
1664-0 Rosineia Aparecida Teixeira Assistente Administrativo III 02/08/21

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

 

Naviraí, 29 de julho de 2021.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita

 

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