Portaria N.º 424, 17 DE setembro DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, a servidora Genicleia Moura de Souza, matrícula n.º 3575-0, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo Apoio Administrativo e Assessoramento,  lotada na Gerência Municipal de Obras, embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042, de 21 de agosto de 2003, Estatuto do Servidor Público Municipal, pelo período de 05 de setembro de 2024 à 03 de março de 2025. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

 Naviraí - MS, 17 de setembro de 2024.   

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita