Última Atualização em: 24 de setembro de 2024 09:58

Portaria N.º 428, 19 DE setembro DE 2024

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POR428.24 – LICENÇA GESTANTE ANDRIELY
 
EMENTA: Concede Licença Gestante a servidora Andriely Priscila Cardoso, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

 

R E S O L V E:

 

 

Art. 1º Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, a servidora Andriely Priscila Cardoso, matrícula n.º 34440-0, ocupante do cargo de Psicóloga, lotada na Gerência Municipal de Educação e Cultura, embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042, de 21 de agosto de 2003, Estatuto do Servidor Público Municipal, pelo período de 21 de agosto de 2024 à 16 de fevereiro de 2025. 

                                                                                                                                                      

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

 

 Naviraí - MS, 19 de setembro de 2024.   

 

 

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita

 

 

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