Portaria N.º 429, 11 DE setembro DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença Adotante por 30 (trinta) dias, à servidora relacionada no quadro abaixo, no período que menciona, embasado no artigo 84 da Lei Complementar nº 042/03 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 21 de agosto de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

 Naviraí, 11 de setembro de 2023.

                RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

                                     Prefeita