Portaria N.º 432, 19 DE setembro DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso VII, do artigo 76 da Lei Orgânica do Município,                                       

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder 12 (doze) dias de férias, no período de 23/09 a 04/10 de 2024, ao servidor Eder Felipe Souza Lima, matrícula n.º 65730-6, ocupante do cargo de Superintendente de Habitação Popular e Regularização Fundiária, com fulcro nos artigos 67 e 68 da Lei Complementar n.º 042 de 2003 (Estatuto do Servidor Municipal).

Art. 2º Designar o servidor Flávio Roberto Vendas Tanus, matrícula n.º 25569-6, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Obras, para responder sem ônus para o Município, pela Superintendência de Habitação Popular, ficando responsável como ordenador de despesas e demais assinaturas, em substituição ao titular da referida pasta, durante seu período de férias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí - MS, 19 de setembro de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita