Portaria N.º 447, 25 DE setembro DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, a servidora Bruna Ticiane Vicente, matrícula n.º 8959-1, ocupante do cargo de Gerente Núcleo Promoção/Eventos, Lotada na  Gerência de Educação e Cultura, embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042, de 21 de agosto de 2003, Estatuto do Servidor Público Municipal. No período de 16 de setembro de 2023 a 13 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

 Naviraí - MS, 25 de setembro de 2023.  

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita