Portaria N.º 452, 14 DE outubro DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c artigos 10 e 21 da Lei Complementar nº 025, de 29 de dezembro de 2000,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear Emerson Rodrigo Joaquim da Silva, para exercer o  cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo de Apoio à Gestão, lotando-o na Gerência Municipal de Saúde, concedendo o percentual de 100% (cem por cento) a título de gratificação sobre o vencimento base do referido cargo, com vaga prevista na Lei Complementar n.º 132, de 11 de janeiro de 2013, pertencente ao Quadro da Prefeitura Municipal, com efeito a contar de 15 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura.

Naviraí – MS, 14 de outubro de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita