Portaria N.º 454, 15 DE outubro DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no inciso IX do art. 76 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a gratificação denominada Função Gratificada II, concedida a servidora Angela Maria de Carvalho, matrícula n.º 7562-0, por meio da Portaria n.º 172, de 11 de fevereiro de 2020, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate as Endemias, lotada na Gerência Municipal de Saúde, pertencente ao quadro permanente da Prefeitura Municipal, com efeitos a contar de 16 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí – MS, 15 de outubro de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita