Portaria N.º 466, 10 DE outubro DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c os artigos 10 e 21 da Lei Complementar n.º 25 de 29 de dezembro de 2000,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o servidor Ricardo Bozé dos Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Equipe de Epidemiologia e Controle de Vetores, Símbolo GER-4, vaga prevista na Lei Complementar n.º 25 de 29 de dezembro de 2000, e alterações posteriores, aplicando-se 85% (oitenta e cinco por cento) de adicional a título de gratificação sobre o vencimento base, com efeito a contar de 10 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí – MS, 10 de outubro de 2023.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita