Portaria N.º 470, 03 DE agosto DE 2022

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar a parte que menciona a servidora Lenir Alves da Silva de Lima, Matrícula n.º 1762-0 e 1949-6, do inciso I do artigo 1° da Portaria n.º 155  de 23 de março de 2022, que em suma: “Designa servidores detentores de cargos de provimento efetivo, para exercer a função gratificada de Coordenadora Pedagógica do CIEI Paraiso Infantil, tipologia “C”, com carga horaria de 40horas, efetivo da rede Municipal de Ensino, lotado na Gerencia de Educação e Cultura, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal”, com efeito a partir de 01 de agosto de 2022, e dá outras providências.

Art. 2º Fica designada com embasamento no anexo II do Decreto n°. 34, de 05 de maio de 2014, para exercer a função gratificada de Coordenadora Pedagógica do CIEI Professor Francisco Antônio de Aquino, Tipologia “C”, com carga horaria de 40horas, com ônus para o município a servidora a cima citada; professor de educação infantil e series iniciais, efetivo e lotado na Gerencia de Educação e Cultura, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal”, com efeito a partir de 01 de agosto de 2022, e dá outras providências.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí – MS, 03 de agosto de 2022.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita