Portaria N.º 472, 31 DE outubro DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder a pedido, licença para trato de assuntos particulares a servidora Jaqueline da Silva Barreto, matrícula n.º 8144-2, ocupante do cargo efetivo de Cozinheira Escolar – 40 horas, lotada na Gerência Municipal de Educação e Cultura, com fulcro no artigo 75 da Lei Complementar n.º 42/2003 (Estatuto do Servidor), no período de 02 (dois) anos, sem remuneração, com efeitos a contar de 05 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí – MS, 31 de outubro de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita