Portaria N.º 475, 18 DE outubro DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no inciso IX do art. 76 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria n.º 293 de 18 de abril de 2017, que concedeu a gratificação denominada Função Gratificada II, ao servidor Ricardo Bozé dos Santos, matrícula n.º 6319-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de combate a endemias, pertencente ao quadro permanente da Prefeitura Municipal, com efeitos a contar de 10 de outubro de 2023.

Art. 2º Fica concedida a gratificação denominada Função Gratificada II, a servidora Sirlene Araújo Gabriel alves, matrícula nº 6578-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de combate a endemias, pertencente ao quadro permanente da Prefeitura Municipal, com efeitos a contar de 10 de outubro de 2023.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí – MS, 18 de outubro de 2023.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita