Portaria N.º 476, 31 DE outubro DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c os artigos 10 e 21 da Lei Complementar n.º 25 de 29 de dezembro de 2000,

      R E S O L V E:

Art. 1º Nomear Rafael Amancio Volpato, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Esporte e Lazer, Símbolo GER-2, Grupo Ocupacional I, vaga prevista na Lei Complementar n.º 25 de 29 de dezembro de 2000, e alterações posteriores, aplicando-se 100% (cem por cento) de adicional a título de gratificação sobre o vencimento base, a partir de 1º de novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 31 de outubro de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita