Portaria N.º 481, 13 DE novembro DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 30 do Decreto n.º 40 de 05 de maio de 2002,

Considerando o resultado do Concurso Público Municipal, aberto por intermédio do Edital n.º 01/2023, que teve seu resultado homologado pelo Edital n.º 21/2024, publicado no diário oficial da ASSOMASUL, no dia 21 de maio de 2024,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear os candidatos aptos, para tomarem posse nos cargos de provimento efetivo, de acordo com as datas especificadas no Anexo Único, que integra e complementa esta Portaria.

Art. 2º. Os candidatos deverão comparecer nas dependências do Paço Municipal, situado a Praça Prefeito Euclides Antônio Fábris, 343, centro, no horário das 08h às 12 horas.

Art. 3º. O não comparecimento do candidato na data e horário estabelecido implicará na desistência e perda do direito à nomeação, salvo pedido de prorrogação a requerimento do interessado, conforme disposto no artigo 33 do Decreto n.º 40 de 05 de maio de 2002.

Art. 4º. No ato da posse, o candidato deverá apresentar a documentação legal exigida para o exercício da respectiva categoria funcional, conforme relação constante na Portaria de Convocação.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí – MS, 13 de novembro de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita