Portaria N.º 494, 31 DE outubro DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar o servidor Jhonatan Manoel da Silva Araujo, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Equipe de Controle Interno e Prevenção de Acidentes – CIPA, lotado na Gerência Municipal de Administração, vaga prevista na Lei Complementar n.º 132/13, pertencente ao quadro da Prefeitura Municipal, com efeitos a contar de 01 de novembro de 2023.

Art. 2º Fica nomeado o servidor Jhonatan Manoel da Silva Araujo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo Municipal de Proteção e Defesa Civil, Símbolo GER-3, lotando-o na Gerência Municipal de Obras, vaga prevista na Lei Complementar n.º 132/2013, e alterações posteriores, aplicando-se 70% (setenta por cento) de adicional a título de gratificação sobre o vencimento base, a partir de 01 de novembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí – MS, 31 de outubro de 2023.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita