Portaria N.º 495, 31 DE outubro DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar a servidora Lineanara Rocha Moreira, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Programas e Projetos do Gabinete, lotada no Gabinete da Prefeita, vaga prevista na Lei Complementar n.º 132/13, pertencente ao quadro da Prefeitura Municipal, com efeitos a contar de 01 de novembro de 2023.

Art. 2º Fica nomeado a servidora Lineanara Rocha Moreira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Equipe de Redação, Símbolo GER-3, vaga prevista na Lei Complementar n.º 132/2013, e alterações posteriores, aplicando-se 100% (cem por cento) de adicional a título de gratificação sobre o vencimento base, a partir de 01 de novembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí – MS, 31 de outubro de 2023.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita