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Última Atualização em: 31 de agosto de 2022 15:06
| Concede Licença Gestante às servidoras nominadas abaixo. | |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, às servidoras relacionadas no quadro abaixo, no período que menciona, embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 21 de agosto de 2003.
| Mat. | Nome | Cargo | Período |
| 3055-4 | Marcia Rodrigues de Paula Rocha | Ag. de Serviço Escolar | 01/09/21 a 27/02/21 |
| 3097-0 | Viviane da Silva Viana de Amorim | Recepcionista | 21/08/21 a 16/02/21 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Naviraí, 28 de setembro de 2021.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
Prefeita
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