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Última Atualização em: 6 de setembro de 2022 09:46
| Designa a servidora Luzinete de Souza Santos Teodoro para exercer a função gratificada de Secretária do CIEI Professor Francisco Antônio de Aquino, e Revoga a Portaria n.º 424, de 08 de julho de 2022, e dá outras providências. | |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º Revogar a Portaria n.º 424, de 08 de julho de 2022, que designou com embasamento no anexo II do Decreto Nº 34, de 5 de maio de 2014; Decreto Nº 72, de 15 de junho de 2022 e Resolução Nº 39, de 22 de junho de 2022, para exercer a função gratificada de Secretária do CIEI Professor Francisco Antônio de Aquino, Tipologia “C”, a servidora Luzinete de Souza Santos Teodoro, matrícula n.º 4146-1, com carga horaria de 40 horas, com efeito a partir de 1° de setembro de 2022.
Art. 2º Designa com embasamento do Decreto n.º 34, de 05 de maio de 2014 e Resolução n° 55, de 25 de agosto de 2022, para exercer a função gratificada de Secretária do CIEI Professor Francisco Antônio de Aquino, Tipologia “B”, a servidora Luzinete de Souza Santos Teodoro, matrícula n.º 4146-1, com carga horária de 40 horas, com ônus para o Município, com efeito a contar de 1° de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Naviraí – MS, 31 de agosto de 2022.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
Prefeita
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