Portaria N.º 532, 01 DE dezembro DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder a pedido, licença para trato de assuntos particulares a servidora  Ivanuza Ferreira dos Santos, matrícula n.º 6371-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora de Creche, lotada regularmente no CMEI Irmã Evanete dos santos, com fulcro no artigo 75 da Lei Complementar n.º 42/2003 (Estatuto do Servidor), no período de 02 (dois) anos, sem remuneração, a partir do 1° dia letivo do ano de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí - MS, 01 de dezembro de 2023.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita