Portaria N.º 533, 30 DE setembro DE 2021

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 21 da Lei Complementar n.º 25 de 29 de dezembro de 2000 e alterações posteriores,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear Amanda Ferreira Almeida, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Equipe Apoio Administrativo, Símbolo GER-4, pertencente ao Quadro da Prefeitura, lotando-a no Gabinete da Prefeita, vaga prevista na Lei Complementar n.º 132 de 11 de janeiro de 2013, aplicando-se 50% (cinquenta por cento) de adicional a título de gratificação sobre o vencimento base, e alterações posteriores, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2021.

Art. 2º Designar a servidora Amanda Ferreira Almeida, para responder cumulativamente e sem ônus para o Município, pela Ouvidoria do Município de Naviraí e Autoridade de Monitoramento do Portal de Transparência e do Acesso à informação, disponível no site “www.navirai.ms.gov.br”, a contar de 1º de outubro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 30 de setembro de 2021.

                                            RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita