Portaria N.º 539, 06 DE dezembro DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, c/c o parágrafo 1º do artigo 75 da Lei Complementar nº 042 de 21 de agosto de 2003 (Estatuto do Servidor Público Municipal),

 R E S O L V E:

Art. 1º Interromper a pedido, a licença para tratar de assuntos particulares, concedida por meio da Portaria n.º 329, de 06 de junho de 2022, ao servidor Donizete Alves da Silva, matrícula n.º 8344-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Vigia, lotado na Gerência Municipal de Serviços Públicos, com efeitos à contar de 11 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí – MS, 06 de dezembro de 2023.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita