Portaria N.º 555, 19 DE setembro DE 2022

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso VII, do artigo 76 da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias, no período de 19/09/2022 a 03/10/2022, ao servidor Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, matrícula n.º 7035-1, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Meio Ambiente, com fulcro nos artigos 67 e 68 da Lei Complementar n.º 042/03 de 21.08.03 (Estatuto do Servidor Municipal), referente ao período aquisitivo 2021/2022.

Art. 2º Designar o servidor Fabiano Costa, matrícula n.º 8744-0, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Públicos, para responder sem ônus para o Município, pela Gerência Municipal de Meio Ambiente. Fica responsável como ordenador de despesas e demais assinaturas, em substituição ao titular da referida pasta, durante seu período de férias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.  

Naviraí, 19 de setembro de 2022.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita