Portaria N.º 557, 21 DE dezembro DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora Elaine Correa Farias, do cargo de provimento eletivo de Conselheiro Tutelar dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Naviraí, lotada na Gerência Municipal de Assistência Social, pertencente ao quadro da Prefeitura Municipal, com efeitos a contar de 20 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí – MS, 21 de dezembro de 2023.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita