Portaria N.º 558, 22 DE dezembro DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 21 da Lei Complementar n.º 025/2000 de 29 de dezembro do ano 2000 e alterações posteriores,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear Ruthi Lopes dos Santos, concedendo 85,00% (oitenta e cinco por cento) de gratificação sobre o salário base, para exercer a função de suplente de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí, Símbolo CST – 4, em substituição ao conselheiro Elaine Correa Farias, com efeitos a partir de 22 de dezembro de 2023 à 10 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de Avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí – MS, 22 de dezembro de 2023.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita