Portaria N.º 561, 21 DE outubro DE 2021

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, de conformidade do art. 221, da Lei Complementar nº 049, de 01 de setembro de 2004, e alterações posteriores,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora Sueli Aparecida Faust da Silva, matrícula n.º 3516-5, ocupante do cargo de provimento efeito de Gerente de Equipe de Apoio Administrativo, lotada da Gerência de Meio Ambiente, para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, para o mandato 2021/2023.

Art. 2º A função de Secretária Executiva do COMDEMA não será remunerada, sendo considerada como de relevante interesse público.

Art. 3º Fica revogada a Portaria n.º 444, de 05 de agosto de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 21 de outubro de 2021.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita