Última Atualização em: 3 de outubro de 2022 09:01
Concede férias à servidora Ana Paula Rodrigues da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Receita; designa servidor que menciona, e dá outras providências. |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso VII, do artigo 76 da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder 07 (sete) dias de férias, no período de 29/09/2022 a 05/10/2022, à servidora Ana Paula Rodrigues da Silva, matrícula n.º 87106-1, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Receita, com fulcro nos artigos 67 e 68 da Lei Complementar n.º 042/03 de 21.08.03 (Estatuto do Servidor Municipal), referente ao período aquisitivo 2021/2022.
Art. 2º Designar o servidor Renato Napolitano de Souza, matrícula n.º 27650-4, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Orçamento e Contabilidade, para responder sem ônus para o Município, pela Gerência Municipal de Receita, ficando responsável como ordenador de despesas e demais assinaturas, em substituição à titular da referida pasta, durante seu período de férias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Naviraí, 28 de setembro de 2022.