Portaria N.º 607, 14 DE dezembro DE 2021

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII e alínea “e”, do inciso II do artigo 96 da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear Comissão Especial para realização de estudos, visando a alteração da Lei Complementar nº 110 de 15 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul”, composta pelos seguintes membros.

I - Representantes da Administração:

Antonia Gisalda Moralles Balta

Josmar de Assis Selva

II - Representantes da Procuradoria Geral do Município:

Katya Mayumi Nakamura Matsubara

Paulo Roberto Jacomeli Pereira

III - Representantes do Recursos Humanos:

Cristina Aparecida Padilha Ramos Sampaio

Juliana Pinheiro Moreira Silvério

IV - Representantes da Gerência Municipal de Educação e Cultura – GEMED

Gilda Ferreira dos Santos

José Jailton Crispim Alves

V - Representantes do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação - SIMTED:

César Martins da Fonsêca

Márcio Albino

VI - Representantes do Conselho Municipal de Educação:

Carla Cristiane Silva Rocha Cunha

Carmen Lúcia Cândido de Carvalho

VII - Representantes da Coordenadoria Regional de Educação:

Daniela Frediani Prado Santos

Samantha Carla Mierez Vega

VIII - Representante dos Docentes da Rede Municipal de Educação:

Antonia Maria dos Santos Almeida Bressa

Luciane Bortoluzzo Meneguello

IX - Representantes da Equipe de Apoio Administravivo da Rede Municipal de Educação:

Alessandra Farias de Oliveira Mendes

Rodrigo Ávalo de Oliveira

X - Representantes dos Gestores das Unidades da Rede Municipal de Educação:

Admilson Santana Vieira

Maria de Lourdes Ribeiro do Nascimento Simões

XI - Representantes dos Coordenadores Pedagógicos da Rede Municipal de Educação:

Elisângela Pereira da Silva

Gianni Lucindo Dias

XII - Representantes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB:

André Santana Vieira

Débora Caramit

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Naviraí-MS, 14 de dezembro de 2021.

                                                              RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

                                                                                         Prefeita