Última Atualização em: 30 de agosto de 2022 13:44
Concede férias ao servidor Luiz Alberto Àvila Silva Júnior, ocupante do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências. |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso VII, do artigo 76 da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias, no período de 31 de janeiro a 09 de fevereiro de 2022, ao servidor Luiz Alberto Àvila Silva Júnior, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente Municipal de Meio Ambiente, com fulcro nos artigos 67 e 68 da Lei Complementar n.º 042 de 21.08.03 (Estatuto do Servidor Municipal), referente ao período aquisitivo 2021/2022.
Art. 2º Designar o servidor Fabiano Costa, matrícula n.º 8744-0, ocupante de cargo de provimento em comissão de Gerente Municipal de Serviços Públicos, para responder sem ônus para o Município, cumulativa e interinamente pela Gerência de Meio Ambiente, em substituição ao titular da referida pasta, durante seu período de férias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Naviraí – MS, 27 de janeiro de 2022.