Última Atualização em: 6 de dezembro de 2022 09:14

Portaria N.º 620, 16 DE novembro DE 2022

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POR620.22 CONCEDE LICENCA MATERNIDADE
 
EMENTA: Concede Licença Gestante as servidoras municipais que menciona, e da outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, as servidoras mencionadas no quadro abaixo, embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042, de 21 de agosto de 2003, Estatuto do Servidor Público Municipal.

 

ORDEM

MATRICULA

SERVIDORA

CARGO

PERÍODO

01

82325-1

Fabiane Aparecida Ninello

Professora

01/11/2022 a 29/04/2023

02

6520-0

Sandra de Souza

Professora

26/10/2022 a 23/04/2023

                                                                                                                                                            

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

 

 Naviraí, 16 de novembro de 2022.   

 

 

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

      Prefeita

 

 

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