Portaria N.º 63, 23 DE janeiro DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 76, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º. Ficam revogadas as seguintes Portarias, a partir do dia 01 de janeiro de 2025:

I – Portaria n.º 227, de 16 de abril de 2021;

II – Portaria n.º 393, de 04 de julho de 2022;

III – Portaria n.º 476, de 09 de agosto de 2022;

IV – Portaria n.º 332, de 02 de junho de 2021;

V – Portaria n.º 605, de 11 de agosto de 2017;

VI – Portaria n.º 99, 04 de março de 2024.

VII – Item 05, do inciso X, do art. 1º da Portaria n.º 88, de 27 de janeiro de 2017;

VIII – Fica revogado a designação da servidora Rosangela Dutra de Oliveira, parte que menciona da Portaria n.º 66 de 22 de janeiro de 2021;

IX – Fica revogado a designação da servidora Izilda Maria da Silva, parte que menciona da Portaria n.º 66 de 22 de janeiro de 2021

Art. 2º. Fica revogada o item 1, do inciso IV, do art. 1º da Portaria 155, de 23 de março de 2022, com efeitos a contar de 20 de janeiro de 2025.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí – MS, 23 de janeiro de 2025.

RODRIGO MASSUO SACUNO

Prefeito