Última Atualização em: 14 de fevereiro de 2023 14:48
Nomeia MARIA PAULA DE CASTRO ALÍPIO, para exercer o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências. |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município,
Art. 1º Nomear MARIA PAULA DE CASTRO ALÍPIO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Procurador Geral Adjunto do Município, símbolo PGJ-2, lotando-a no Gabinete da Prefeita, vaga prevista na Lei Complementar n.º 132/2013, aplicando-se 100% (cem por cento) de adicional a título de gratificação sobre o vencimento base, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura.
Naviraí – MS, 31 de janeiro de 2023.