Portaria N.º 655, 06 DE dezembro DE 2022

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município, com o artigo 1º da Lei Complementar n.º 184, de 04 de maio de 2016 e artigo 1º do Decreto n.º 54, de 27 de junho de 2016,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Promoção Funcional, da letra “I” para a letra “J”, à servidora Maria Enedino da Silva, matricula nº 471-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil da Educação Básica, da Gerência Municipal de Educação e Cultura, lotada no cargo em 07 de fevereiro de 1996, 20 horas, com base no Capítulo II da Promoção Funcional, art.69 da Lei Complementar nº 110, de 15 de dezembro de 2011, com efeito a partir 06 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ afixação no quadro de avisos da Prefeitura.

Naviraí, 06 de dezembro de 2022.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita