Última Atualização em: 9 de janeiro de 2023 08:37
Revoga Portaria n.º 603 de 03 de novembro de 2022 que designa servidora para exercer a função gratificada de Coordenadora Pedagógica, sem ônus do CIEI Anaí Maria Ramos Ricci, e dá outras providências. |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso IX, art. 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, c/c o Anexo I da Lei Complementar nº 190/2017,
R E S O L V E:
Art. 1º Revoga a PORTARIA N.º 603, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2022 que “Designar com embasamento no Decreto Nº 34, de 5 de maio de 2014, para exercer a função gratificada de Coordenadora Pedagógica do CIEI Anaí Maria Ramos Ricci, Tipologia “C”, com a carga horária de 20 horas, sem ônus para o Município, a servidora Dilma Machado Lima de Sousa, Professora de Creche, matricula 7193-5, efetiva da Gerencia Municipal de Educação e Cultura”, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Naviraí - MS, 13 de dezembro de 2022.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
Prefeita