Portaria N.º 673, 16 DE dezembro DE 2022

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, a servidora Rosana Aparecida de Souza Swensson, matricula n.º 3033-3, Fiscal de Obras e Postura, efetivo pela Gerência Municipal de Obras, embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042, de 21 de agosto de 2003, Estatuto do Servidor Público Municipal. No período de 19 de outubro de 2022 a 16 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

 Naviraí, 16 de dezembro de 2022.   

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita