Portaria N.º 75, 20 DE fevereiro DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder a pedido, licença para trato de assuntos particulares a servidora Fernanda Prates Bitencourt, matrícula n.º 8162-0, ocupante do cargo de Agente de Serviço Escolar, lotada na Gerência Municipal de Educação, com fulcro no artigo 75 da Lei Complementar n.º 42/2003 (Estatuto do Servidor), no período de 02 (dois) anos, sem remuneração, com efeito a contar de 07 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí – MS, 20 de fevereiro de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita