Portaria N.º 76, 20 DE fevereiro DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso IX, art. 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, c/c o Anexo I da Lei Complementar nº 190/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar com embasamento do Decreto n.º 33/2014 e Decreto n.º 34/2014, o servidor Rodrigo Ávalo de Oliveira, matrícula n.º 3265-4, para exercer a função gratificada de Secretário de Unidade Escolar, com carga horária de 40 horas, do CIEI Profª. Zenaide Nunes dos Santos - Tipologia “A”, com ônus para o Município, em substituição à titular Luivia dos Santos da Veiga, no período de 18/01/2024 à 16/02/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí - MS, 20 de fevereiro de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita