Portaria N.º 79, 27 DE janeiro DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII e alínea “e”, do inciso II do artigo 96 da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Constituir Comissão Especial composta por:

I - José Aparecido dos Santos  – Presidente;

II - Cláudio Pigosso  – Secretária e 

III - Loreni Gloria Mioranza – Membro,

Art. 2° Os servidores acima relacionados, ficarão responsáveis pela realização de baixas dos bens patrimoniais de propriedade do Município danificados, sucateados, sem condições de uso, ou inviáveis suas recuperações.

Art. 3º Fica revogada a Portaria n.º 447 de 14 de julho de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura.

Naviraí, 27 de janeiro de 2025.

RODRIGO MASSUO SACUNO

Prefeito