Última Atualização em: 10 de fevereiro de 2025 15:15
Nomeia Comissão Especial de auxilio financeiro a atletas e equipes amadoras, e dá outras providências. |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII, e artigo 96, inciso II, alínea e, ambos da Lei Orgânica do Município, e do artigo 2º do Decreto 88 de 27 de maio de 2021,
R E S O L V E:
Art. 1º Constituir Comissão Especial composta por:
I – Kerginaldo de Miranda de Carvalho – Presidente;
II – Leandro Luiz Albrecht – Membro;
III – Dayane Domingues Spoladore – Membro.
Art. 2° Os servidores acima relacionados ficarão responsáveis pela apreciação dos pedidos de auxílio destinados a atletas e equipes amadoras, deliberando sobre a sua procedência ou não.
Art. 3º Fica revogado em seu inteiro teor a portaria n.º 395 de 16 de julho de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura.
Naviraí – MS, 28 de janeiro de 2025.
Prefeito