Portaria N.º 85, 26 DE fevereiro DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso IX, art. 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar com embasamento no Decreto n.º 34, de 05 de maio de 2014, a servidora Edilainy Barboza Lopes Miguel, matrícula n.º 6368-1, para exercer a função gratificada de Coordenadora Pedagógica do CIEI Profª Azená Ricco de Freitas, com carga horária de 20 horas, Tipologia “A”, com ônus para o Município, no cargo de Professora de Creche, lotada na Gerência Municipal de Educação e Cultura, no período de 15/02/2024 a 20/12/2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí - MS, 26 de fevereiro de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita